Associados esclareceram dúvida sobre as novas regras de transição com advogado especialista em direito previdenciário.
Na noite da última quinta-feira (16), a AGECEF/PE promoveu uma videoconferência sobre “AS REGRAS DE TRANSIÇÃO PARA APOSENTADORIA NA EC 103/2019 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA”.
Os associados e dependentes puderam esclarecer suas principais dúvidas acerca das regras de transição para a aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social – RGPS e Regime Próprio de Previdência Social – RPPS da União, estabelecidas na Emenda Constitucional 103/2019, que versa acerca da reforma previdenciária aprovada há quase dois anos.
O palestrante foi o advogado especialista em Direito Previdenciário, Felipe Sampaio, presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB-PE, conselheiro estadual da OAB-PE e ex-presidente da OAB CARUARU.
O objetivo foi tirar as dúvidas mais comuns dos associados sobre a nova legislação previdenciária, pois, de acordo com o presidente do Conselho Deliberativo da AGECEF/PE, Murilo Pereira Alves: “a palestra veio de encontro ao desejo de muito de nossos associados. Tendo sido conduzida pelo Dr. Felipe Sampaio, que de forma bastante didática e exemplificativa, conseguiu abordar as principais questões que norteiam o tema. Entendo ser papel de nossa AGECEF Pernambuco fomentar temas que atendam aos anseios de nossos associados, seja buscando esclarecer temas de maior complexidade, ou ainda debatendo outras que guardem relação com nosso contexto de atuação”.
Segundo dr. Sampaio, esta iniciativa da AGECEF/PE é de grande importância pois, a reforma da Previdência alterou a legislação e há várias situações em que o segurado do INSS, o servidor público, enfim, aquele que pretende se aposentar, precisa avaliar a melhor opção para sua aposentadoria. Ele explicou que, por muitas vezes, há duas ou mais alternativas para se aposentar e uma pode ser mais vantajosa ou prejudicial, dependendo do caso: “esta reforma trouxe regras de transição que são aquelas situações em que o indivíduo ainda não atingiu os requisitos exigidos para se aposentar e terá de cumpri-los. Há vários tipos de regras e situações que é necessário analisar qual será benéfica”.
O palestrante explicou que as informações passadas na palestra, muitas vezes, o indivíduo desconhece, logo, é fundamental esclarecê-las para evitar prejuízos, pois uma vez tomada a decisão nesse interim pode significar um prejuízo para a vida toda: “a aposentadoria é irrenunciável. Uma vez que você aceita, não pode ais renunciar para pedir outra melhor. Por isso, a necessidade de mais informação. O ideal é ser orientado por um advogado especialista na área para analisar a situação de cada pessoa e orientar o segurado a pedir no momento certo a melhor opção para se aposentar e não haver prejuízo no valor recebido”, alerta.
